POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO – REVALUE CLUB

1.1. Esta Política tem como objetivo estabelecer:

• as condições de devolução dos valores aplicados na geração de participações;
• os prazos e formas de devolução;
• a distinção entre devolução de valores aplicados e benefícios concedidos.

1.2. A devolução dos valores aplicados constitui princípio fundamental do ReValue Club.

Para fins desta Política:

• Valores Aplicados: montantes pagos pelo usuário para geração de participações em Programas de Benefícios.
• Saldo de Devolução: saldo interno que representa os valores aplicados pelo próprio usuário, elegíveis à devolução integral.
• Benefícios Concedidos: valores internos concedidos ao usuário quando uma participação é selecionada ao final de um ciclo, conforme regras do programa.
• Saldo de Benefícios: saldo interno que representa exclusivamente benefícios concedidos, sujeito a política própria de resgate.

4.1. O usuário poderá optar por uma das seguintes formas de devolução do Saldo de Devolução:

5.1. Garantia de Devolução Integral: O ReValue Club garante a devolução integral (100%) do valor aplicado em participações, nos termos desta Política.

5.2. Ciclo Operacional de Processamento: As solicitações de devolução são organizadas em ciclos operacionais periódicos, com consolidação em lote para fins de controle, segurança e eficiência operacional.

5.3. Prazo Máximo de Processamento: O prazo máximo para processamento da devolução é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de solicitação realizada pelo usuário na plataforma.

Parágrafo único. A devolução poderá ocorrer em prazo inferior, conforme o fluxo operacional vigente e o volume de solicitações no período.

5.4. Dependência de Terceiros: O usuário reconhece que o processamento de pagamentos, liquidação financeira e transferências dependem de terceiros, incluindo gateways de pagamento e instituições financeiras, que possuem prazos próprios, regulatórios e contratuais, sem prejuízo do dever do ReValue Club de acompanhar e garantir a efetiva devolução nos termos desta Política.

5.5. Liquidação Financeira: Nos casos em que a participação tenha sido engajada por meio que exija liquidação financeira prévia (ex.: cartão de crédito), o prazo previsto no item 5.3 será contado após a efetiva confirmação da liquidação do valor pelo intermediador financeiro.

5.6. O prazo estabelecido possui natureza exclusivamente operacional e não altera, em hipótese alguma, a garantia de devolução integral do valor aplicado.

6.1. Para participações geradas via cartão de crédito, a devolução não ocorre por estorno automático na fatura, mas sim pela disponibilização do valor no Saldo de Devolução da plataforma, após a liberação do montante pelo intermediador financeiro.

6.2. O usuário declara estar ciente de que:

• O valor devolvido corresponde a 100% do valor da participação, excluindo-se eventuais taxas de processamento do gateway, quando aplicáveis;
• A devolução ocorrerá exclusivamente por meio do Saldo de Devolução da plataforma;
• O estorno via operadora de cartão (chargeback) não constitui o procedimento adequado para a devolução garantida pelo ReValue Club, podendo ensejar procedimentos internos de verificação de segurança, nos termos dos Termos de Uso.

7.1. Poderão ser aplicados limites operacionais relacionados a:

• I – valor mínimo e máximo por solicitação;
• II – quantidade de solicitações em determinado período;
• III – verificação de identidade e conformidade regulatória.

7.2. Finalidade dos Controles: Tais limites possuem finalidade exclusivamente operacional, de segurança, prevenção a fraudes e conformidade regulatória, não afetando a garantia de devolução integral.

9.1. O ReValue Club mantém, de forma clara e separada:

• I – Saldo de Devolução, referente aos valores aplicados pelo próprio usuário em participações;
• II – Saldo de Benefícios, referente aos benefícios eventualmente concedidos.

9.2. O usuário poderá acompanhar seus saldos, histórico de participações e movimentações diretamente no painel (dashboard) da Plataforma.

10.1. Em caso de solicitação de encerramento da conta pelo usuário, os seguintes processos serão seguidos:

• I – os valores aplicados serão devolvidos conforme esta Política;
• II – os benefícios concedidos seguirão as regras previstas na Política de Resgate vigente.

10.2. O ReValue Club poderá reter temporariamente valores exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento regulatório ou obrigações legais. A retenção terá caráter excepcional e temporário, limitada ao prazo necessário à apuração, não afastando a garantia de devolução integral prevista nesta Política, salvo em caso de fraude comprovada.

11.1. Esta Política poderá ser alterada para adequação operacional, atualização do modelo da Plataforma ou conformidade legal.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma, produzindo efeitos a partir de sua publicação, ressalvadas situações que exijam consentimento adicional do usuário, conforme legislação aplicável.