TERMOS DE USO – REVALUE CLUB

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Usuário: pessoa física maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• Assinatura: plano pago que concede acesso aos Programas de Benefícios e às funcionalidades do ReValue Club, não estando vinculada à concessão de benefício específico.
• Programa de Benefícios: iniciativa interna do ReValue Club que organiza ciclos de engajamento, conforme regras próprias, sem natureza de produto financeiro ou promessa de retorno.
• Participação: unidade interna de engajamento gerada pelo usuário ou concedida pela plataforma, identificada por código único e vinculada a um programa de benefício e ciclo específicos, que não constitui ativo financeiro, título ou investimento.
• Ciclo: período determinado ou contínuo de funcionamento de um Programa de Benefícios.
• Devolução de Valores Aplicados: restituição integral (100%) dos valores aplicados pelo usuário na geração de participações internas de engajamento, conforme a Política de Devolução do ReValue Club.
• Benefício Concedido: valor interno concedido ao usuário quando uma participação é selecionada ao final de um ciclo, conforme regras do programa e a Política de Resgate, de caráter promocional e desvinculado da devolução do valor aplicado.
• Algoritmo: conjunto estruturado de regras matemáticas e computacionais determinísticas, baseadas em funções criptográficas de integridade e ordenação técnica reprodutível.
• Processo Técnico de Seleção: procedimento automatizado executado sobre um Snapshot de Integridade, garantindo que a base de participantes seja imutável antes da seleção.
• Snapshot de Integridade: registro digital imutável e assinado criptograficamente (HMAC), gerado no exato momento do fechamento do ciclo, contendo o Fingerprint criptográfico derivado do conjunto completo de participações elegíveis no ciclo. Esse mecanismo impede qualquer alteração na lista de participantes após o encerramento.

2.1. O ReValue Club é uma plataforma de assinatura e engajamento, voltada à oferta de benefícios internos, estruturados por meio de Programas de Benefícios.

2.3. A participação do usuário é voluntária e baseada em regras objetivas e públicas, sem qualquer elemento de aleatoriedade subjetiva ou intervenção humana.

3.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deve:

• ter no mínimo 18 anos;
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

O usuário declara possuir plena capacidade civil e responsabilidade pelos atos praticados na Plataforma.

3.2. Suspensão e Encerramento de Conta

O ReValue Club poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, de forma temporária ou definitiva, nos seguintes casos:

• violação destes Termos de Uso, das Políticas da Plataforma ou da legislação aplicável;
• utilização indevida da Plataforma, inclusive tentativa de manipulação do funcionamento técnico dos Programas de Benefícios;
• fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• indícios razoáveis de fraude, abuso ou comportamento que comprometa a integridade do ambiente.

§1º A suspensão poderá ocorrer de forma preventiva e temporária, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, podendo o usuário ser notificado para apresentar esclarecimentos.

§2º Durante o período de suspensão preventiva, poderá haver retenção temporária de funcionalidades da conta, sem prejuízo da apuração interna.

§3º A suspensão ou encerramento da conta não afeta o direito do usuário à devolução integral dos valores aplicados na geração de participações internas de engajamento, nos termos da Política de Devolução, ressalvadas hipóteses de comprovada fraude ou tentativa de manipulação técnica do sistema.

§4º O encerramento da conta não gera direito a indenização ou compensação, permanecendo resguardados os direitos previstos nestes Termos.

4.1. Natureza da Assinatura A assinatura constitui plano pago que concede acesso à Plataforma e aos Programas de Benefícios disponíveis, não estando vinculada à concessão de benefício específico. A assinatura remunera exclusivamente o acesso às funcionalidades da Plataforma.

4.2. Planos e Condições Os planos disponíveis, valores, limites de participações e funcionalidades associadas estão descritos na própria Plataforma. O ReValue Club poderá atualizar valores e condições mediante comunicação prévia ao usuário, aplicável apenas a ciclos futuros.

4.3. Vigência e Renovação: A assinatura possui vigência mensal, iniciando-se na data da confirmação do pagamento. Salvo manifestação em contrário do usuário, a assinatura será renovada automaticamente por períodos sucessivos de igual duração. O usuário poderá desativar a renovação automática a qualquer momento, por meio da área logada da Plataforma.

4.4. Cancelamento O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação futura, permanecendo válido o acesso até o final do período já pago. Não há cobrança adicional após o cancelamento.

4.5. Direito de Arrependimento Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação da assinatura, quando realizada por meio digital. O exercício do direito deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

• §1º Caso o arrependimento seja exercido dentro do prazo legal e antes da utilização efetiva das funcionalidades da Plataforma, o valor pago pela assinatura será devolvido integralmente.
• §2º Caso o usuário tenha utilizado a Plataforma durante o período de arrependimento, incluindo acesso a funcionalidades, participação em ciclos ou geração de participações internas de engajamento, o reembolso poderá considerar, de forma proporcional e razoável, o período efetivamente usufruído, observados os princípios da boa-fé, da vedação ao enriquecimento sem causa e da proporcionalidade.
• §3º A análise do uso efetivo considerará exclusivamente o acesso e utilização das funcionalidades da assinatura, não estando vinculada à eventual concessão ou não de benefício.
• §4º O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente à assinatura, não afetando a devolução integral dos valores aplicados na geração de participações internas de engajamento, que seguem regras próprias previstas na Política de Devolução.

4.6. Reembolso de Assinatura Excetuadas as hipóteses legais de arrependimento, a assinatura não é reembolsável após o início do período de vigência. O reembolso da assinatura não se confunde com a devolução integral dos valores aplicados na geração de participações, que seguem regras próprias previstas na Política de Devolução.

4.7. Limitação de Garantia

A assinatura não garante:

• I – seleção de participações;
• II – concessão de benefício;
• III – qualquer retorno financeiro.

5.1. As participações representam engajamento interno, não possuindo valor mobiliário, financeiro ou patrimonial autônomo.

5.2. Cada participação:

• recebe um código único;
• é válida exclusivamente para o programa e ciclo em que foi utilizada;
• não é transferível.

5.3. Participações podem ser: Participações podem ser geradas pelo usuário mediante aplicação de valor interno de engajamento ou concedidas como bônus conforme o plano de assinatura.

5.4. Participações bônus podem possuir regras próprias de validade, expiração e uso.

5.5. Meios de Pagamento e Liquidação: O usuário reconhece que a disponibilização de valores devolvidos pode depender de prazos operacionais de liquidação financeira pelos gateways e instituições financeiras, os quais fogem ao controle direto do ReValue Club, não alterando a obrigação de devolução integral prevista nestes Termos.

5.6. Custos de processamento: Eventuais taxas operacionais cobradas pelos gateways no checkout não integram o valor da participação e não estão sujeitas à devolução.

6.1. Ao final de cada ciclo, o sistema inicia um processo automático de apuração técnica, conforme as regras públicas do respectivo programa, executado por algoritmo determinístico e sem interação humana.

6.2. Regra de Fechamento: O critério de entrada em um ciclo é o timestamp oficial de aprovação enviado pelo gateway de pagamento. Pagamentos confirmados exatamente no horário de encerramento ou após o fechamento técnico do ciclo serão automaticamente computados para o ciclo subsequente, sem exceções.

6.3. A seleção ocorre de forma: automatizada e determinística. O processo utiliza um Snapshot de Integridade assinado digitalmente e um algoritmo algoritmo determinístico baseado em função criptográfica de integridade, garantindo reprodutibilidade matemática e ausência de interferência humana.

6.4. O Snapshot garante que a lista de participantes é "congelada" e assinada antes do processamento, tornando tecnicamente detectável qualquer alteração posterior ao fechamento.

6.5. O ReValue Club não realiza escolhas manuais, não interfere no processamento dos ciclos e não altera resultados após a execução do algoritmo.

7.1. Quando uma participação é selecionada, o usuário poderá receber um benefício interno, conforme o valor e as regras vigentes do programa.

7.2. Benefícios concedidos: não possuem natureza de investimento; não geram direito a rendimentos futuros; são independentes da devolução dos valores aplicados.

7.3. Os benefícios ficam disponíveis para resgate conforme a Política de Resgate vigente à época da concessão.

7.4. Os valores e formatos dos benefícios poderão ser alterados, suspensos ou encerrados para ciclos futuros, mediante comunicação prévia e observada a sustentabilidade da Plataforma.

9.1. O ReValue Club mantém, de forma clara e transparente:

• Saldo de Devolução: referente aos valores aplicados pelo próprio usuário;
• Saldo de Benefícios: referente aos benefícios concedidos por participações selecionadas.

9.2. Cada saldo possui regras, prazos e políticas próprias, conforme a Política de Devolução.

10.1. O usuário poderá consultar: histórico de ciclos; códigos das participações selecionadas; Snapshot de Integridade e Fingerprint; status de processamento dos programas.

10.2. Em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, nenhum dado pessoal de outros usuários é divulgado.

10.3. Testes internos e validações técnicas podem ocorrer antes da data de abertura oficial da plataforma ao público..

11.1. O ReValue Club não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma, incluindo eventuais prejuízos relacionados à indisponibilidade temporária, falhas técnicas de terceiros, interrupções de internet ou sistemas externos, na medida permitida pela legislação aplicável.

11.2. A responsabilidade do ReValue Club restringe-se ao correto funcionamento da plataforma conforme descrito nestes Termos e ao cumprimento das regras públicas dos programas de benefícios, incluindo a devolução integral dos valores aplicados em participações, conforme a Política de Devolução.

11.3. Nada neste Termos de Uso exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas nos termos da legislação brasileira.

12.1. O ReValue Club iniciou sua operação pública em 10/03/2026. Antes dessa data, a plataforma esteve em fase de testes internos, validações técnicas e experimentações operacionais, podendo envolver transações simuladas ou realizadas por pessoas vinculadas ao projeto, sem geração de benefícios ao público externo e sem caracterização de operação comercial aberta ao público.

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias, ajustes operacionais ou alterações legais, mediante comunicação prévia aos usuários, aplicáveis a partir da data informada.

14.1. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

14.2. Valores aplicados serão devolvidos conforme a política vigente, respeitados prazos e condições.

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba-PR, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

16.1. Para todos os fins operacionais, técnicos e jurídicos, o ReValue Club utiliza exclusivamente o horário oficial de Brasília (BRT / UTC−03:00) como referência única.

16.2. Todos os prazos de abertura, fechamento de ciclos, processamento de benefícios e expiração de ofertas seguem rigorosamente o horário de Brasília, independentemente do fuso horário local configurado no dispositivo do usuário ou de sua localização geográfica no momento do acesso.

16.3. Eventuais divergências entre o relógio local do usuário e o relógio oficial da plataforma não servirão de base para contestações sobre o cumprimento de prazos ou elegibilidade em ciclos.